1. Processo nº: 5271/2021     1.1. Anexo(s) 3919/2019
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
1.RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 3919/2019 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR3. Responsável(eis): PAULA NATERCIA MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: 97467740182 4. Interessado(s): NAO INFORMADO 5. Origem: PAULA NATERCIA MARQUES DE OLIVEIRA 6. Órgão vinculante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PINDORAMA DO TOCANTINS 7. Distribuição: 6ª RELATORIA 8. Relator: Conselheiro ALBERTO SEVILHA 9. Relator(a) da decisão recorrida: Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO 10. Proc.Const.Autos: MARCIO GONCALVES MOREIRA (OAB/TO Nº 2554) 11. Representante do MPC: Procurador(a) JOSE ROBERTO TORRES GOMES
12. CERTIDÃO Nº 4241/2021-SEPLE
Certifico e dou fé que, à decisão contida no Acordão nº 231/2021, referente aos autos nº 3919/2019, transitou em julgado na data de 07/12/2021¹.
É o que tinha a certificar.
¹. Houve à interposição do Recurso Ordinário nº 5271/2021, julgado em 24/11/2021, BO/TCE - TO nº 2900/2021.
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